Certificado energético obrigatório para vender ou arrendar casa

07-12-2013 Arrendamento

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Desde 1 de Dezembro que os imóveis que entrem no mercado de venda ou arrendamento sem certificado energético estarão sujeitos a pesadas multas, abrangendo esta medida todo o tipo de anúncios imobiliários, sejam de particulares ou de agências, e estejam anunciados no jornal ou na internet. Quem publicitar a venda ou arrendamento de uma casa que não tenha certificado energético vai pagar multas que vão de 250 euros até 3740 no caso de particulares, ou entre 2500 e 45 mil euros no caso dessa promoção estar a ser feita por entidades colectivas, como mediadoras imobiliárias.

A fiscalização será levada a cabo pela Agência para a Energia, mas em caso de infração caberá à Direção-Geral de Energia e Geologia a instauração e instrução de processos de contra-ordenação.

Para os proprietários de imóveis, um dos principais inconvenientes da nova lei é o custo dos certificados: são 249 euros para um certificado energético para um T0 ou T1, mas que poderá subir para os 479 euros no caso de uma moradia com 500 a 1000 m2.